1. Introdução
Ao aceder ou utilizar o site www.casasagreshostel.com (doravante designado por “Site”), bem como quaisquer informações, dados, textos, gráficos, ligações, ficheiros áudio, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”) e recursos ou serviços disponibilizados através do mesmo (em conjunto, “Serviços”), o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Uso e Condições de Reserva, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível no Site.
A Casa Sagres Hostel disponibiliza ao Utilizador acesso aos seus Serviços, incluindo eventuais atualizações, desenvolvimentos, novas funcionalidades ou novas propriedades digitais, os quais se encontram igualmente sujeitos aos presentes Termos.
A Casa Sagres Hostel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do Utilizador a consulta periódica dos mesmos.
É expressamente proibida a utilização do Site para fins ilícitos ou que possam prejudicar a imagem, reputação ou atividade da Casa Sagres Hostel. A reprodução, usurpação, contrafação de conteúdos, identificação ilegítima ou prática de concorrência desleal constitui infração legal. É igualmente proibida a introdução de vírus ou quaisquer elementos suscetíveis de danificar o Site.
2. Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades do Site, poderá ser necessário proceder à criação de uma Conta de Utilizador.
No âmbito do registo, poderão ser solicitados dados pessoais, nomeadamente nome, endereço de correio eletrónico e outros elementos de contacto.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados inseridos.
O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso, designadamente da palavra-passe, e por todas as atividades realizadas através da sua Conta.
Sempre que tenha conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou violação de segurança, o Utilizador deverá comunicar de imediato à Casa Sagres Hostel.
A Casa Sagres Hostel reserva-se o direito de suspender ou cancelar Contas de Utilizador que violem os presentes Termos de Uso ou que sejam utilizadas de forma fraudulenta, abusiva ou contrária à lei.
O cancelamento da Conta de Utilizador não prejudica as reservas já confirmadas, mantendo-se aplicáveis as respetivas condições contratuais.
A Casa Sagres Hostel não será responsável por danos resultantes do uso indevido das credenciais de acesso quando tal resulte de negligência do próprio Utilizador.
3. Direitos da Casa Sagres Hostel
A Casa Sagres Hostel reserva-se o direito de:
3.1. Alterar, atualizar ou remover partes dos presentes Termos de Uso;
3.2. Modificar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os Serviços disponibilizados;
3.3. Recusar o acesso ao Site ou aos Serviços, total ou parcialmente.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no Site.
4. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Casa Sagres Hostel não poderá ser responsabilizada por:
4.1. Danos resultantes de:
a) Alterações, suspensão ou cessação temporária ou definitiva dos Serviços;
b) Perda, eliminação ou corrupção de conteúdos ou dados transmitidos através do Site;
c) Utilização indevida do Site por parte do Utilizador;
d) Violação dos presentes Termos de Uso.
Caso o Utilizador não concorde, total ou parcialmente, com os presentes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização do Site.
5. Alojamento
As características do alojamento e dos quartos são as descritas no momento da reserva.
As imagens apresentadas no Site têm carácter meramente ilustrativo e destinam-se a uma representação geral dos espaços. Atendendo a que o registo fotográfico não é efetuado no momento da reserva e que podem ocorrer alterações decorrentes de melhorias, manutenção, atualização de mobiliário ou reorganização dos espaços, poderão verificar-se diferenças não substanciais entre as fotografias e o alojamento efetivamente disponibilizado.
Tais diferenças não conferem ao Cliente o direito a qualquer indemnização, modificação das condições contratadas ou resolução do contrato, desde que não esteja em causa a tipologia de alojamento reservada nem a sua funcionalidade essencial.
Preços e Tarifas
Os preços apresentados referem-se à ocupação base de cada tipologia de quarto, definida pelo número de camas disponíveis. A ocupação superior à capacidade base poderá implicar custos adicionais.
O valor da estadia corresponde à disponibilização do quarto no período compreendido entre a data de check-in e a data de check-out, sendo devido por noite reservada, independentemente da utilização efetiva.
Os preços podem incluir pequeno-almoço e acesso Wi-Fi, conforme condições em vigor no momento da reserva.
As condições aplicáveis a crianças e camas extra serão as indicadas no momento da reserva.
As tarifas são expressas em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. A confirmação do valor aplicável deverá ser efetuada no momento da reserva.
A Casa Sagres Hostel reserva-se o direito de corrigir erros manifestos de publicação de preços.
7. Reserva
7.1. Reserva
O Cliente seleciona os serviços disponibilizados no Site.
O Cliente declara que tomou conhecimento da natureza, características, condições e modalidades de reserva dos serviços disponíveis no Site, confirmando que obteve todas as informações necessárias para efetuar a reserva com pleno conhecimento das respetivas condições.
O Cliente é o único responsável pela seleção dos serviços reservados e pela adequação dos mesmos às suas necessidades. A Casa Sagres Hostel não poderá ser responsabilizada por eventuais erros de escolha efetuados pelo Cliente.
7.2. Métodos de pagamento
São aceites os meios de pagamento indicados no momento da reserva, com exclusão de cheques bancários.
7.3. Confirmação da reserva
A reserva considera-se confirmada após validação pela Casa Sagres Hostel e eventual cobrança do valor devido.
A Casa Sagres Hostel pode proceder à pré-autorização do cartão de crédito fornecido.
7.3. Dados pessoais
No momento da reserva serão solicitados dados pessoais, tratados de acordo com a Política de Privacidade e legislação aplicável.
7.4. Overbooking
Em caso de overbooking, o Cliente será realojado numa unidade de categoria equivalente ou superior, em condições semelhantes, sem custos adicionais.
Caso não seja possível assegurar realojamento equivalente, a responsabilidade da Casa Sagres Hostel limita-se à devolução integral dos montantes pagos.
8. Cancelamentos
8.1. Cancelamento por Iniciativa do Hóspede
O cancelamento da reserva deverá ser comunicado por escrito para o endereço de correio eletrónico geral@casasagreshostel.com, considerando-se como data de cancelamento a data de receção da respetiva comunicação pela Casa Sagres Hostel.
Os valores pagos serão tratados nos seguintes termos:
• Cancelamentos comunicados com pelo menos 72 (setenta e duas) horas de antecedência relativamente à data prevista de check-in: será efetuado o reembolso dos valores pagos, podendo ser deduzidas eventuais comissões bancárias, taxas de transação ou encargos administrativos não reembolsáveis associados ao pagamento.
• Cancelamentos comunicados com menos de 72 (setenta e duas) horas de antecedência relativamente à data prevista de check-in, bem como em caso de não comparência (no-show): não haverá lugar a qualquer reembolso, permanecendo devido o valor total da reserva.
Para efeitos do presente documento, entende-se por não comparência (no-show) a ausência do hóspede na data prevista de check-in, sem comunicação prévia de cancelamento nos termos acima descritos.
8.2. Cancelamento por Iniciativa da Casa Sagres Hostel
A Casa Sagres Hostel reserva-se o direito de cancelar a reserva em situações excecionais e devidamente fundamentadas, nomeadamente por motivos de força maior, factos imprevisíveis ou circunstâncias alheias à sua vontade que impeçam a prestação do serviço contratado.
Nesses casos, a responsabilidade da Casa Sagres Hostel limita-se exclusivamente à devolução integral dos montantes comprovadamente pagos pelo hóspede, não sendo devida qualquer indemnização adicional, compensação por danos, prejuízos indiretos ou lucros cessantes.
8.3. Direito de Resolução por Incumprimento
A Casa Sagres Hostel reserva-se ainda o direito de cancelar ou resolver a reserva, sem obrigação de qualquer compensação ou indemnização, sempre que se verifique incumprimento dos presentes Termos e Condições, comportamento inadequado, violação das normas internas da propriedade ou prática de atos que comprometam a segurança, tranquilidade ou bem-estar de outros hóspedes, visitantes ou membros da equipa.
Nestes casos, não haverá lugar à devolução de quaisquer quantias já pagas, permanecendo igualmente devido o valor total da reserva, sem prejuízo do direito da Casa Sagres Hostel a exigir indemnização por eventuais danos causados.
9. Check-in e Check-out
O check-in inicia-se às 13h00.
No momento do check-in deverá ser apresentado documento de identificação válido por todos os hóspedes, incluindo menores.
O check-out deverá ocorrer até às 10h00.
A permanência para além do horário estabelecido pode implicar a cobrança de uma taxa adicional até ao valor correspondente a uma noite extra, não conferindo direito à permanência.
A saída antecipada por iniciativa do Cliente não confere direito a qualquer reembolso.
10. Regras de Utilização
Apenas as pessoas indicadas na reserva poderão ocupar o quarto.
Não é permitida a permanência de animais, salvo cães-guia devidamente identificados.
O Cliente deve respeitar os restantes hóspedes e as regras de convivência.
É proibido o acesso a áreas reservadas.
Menores devem estar sempre acompanhados por adultos responsáveis.
A Casa Sagres Hostel não se responsabiliza por bens pessoais deixados nas instalações.
O Cliente é responsável por quaisquer danos causados às instalações, equipamentos ou mobiliário, comprometendo-se a indemnizar a Casa Sagres Hostel pelos prejuízos apurados.
11. Pagamento
O valor da estadia e serviços adicionais deverá ser pago nos termos indicados no momento da reserva.
12. Promoções
Promoções e descontos podem estar sujeitos a códigos promocionais, disponibilidade limitada e condições específicas.
A Casa Sagres Hostel reserva-se o direito de cancelar promoções, sem prejuízo das reservas já confirmadas.
13. Reclamações
As reclamações podem ser enviadas para:
geral@casasagreshostel.com
Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
14. Disposições Gerais
As presentes Condições aplicam-se às reservas efetuadas através do Site.
A Casa Sagres Hostel pode alterar estas Condições para reservas futuras.
15. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios competente.
16. Lei Aplicável
Os presentes Termos são regidos pela Lei Portuguesa.